Regulamento: Desafio Show (2025)

O presente regulamento estabelece as regras e normas que todos os participantes e envolvidos devem seguir durante a competição da série Desafio Show, da produtora responsável TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 15.128.758/0001-87

Endereço: Rua Rubens Guelli,134 Ed.Empresarial Itaigara 5ºandar SALA 501 Itaigara CEP:41.815-135, visando garantir a justiça, a segurança e o bom funcionamento do programa.

1. Sobre o Reality Show

1.1. O Desafio Show é um reality competitivo, de criação original da Têm Dendê produções, que também realiza a sua produção da primeira temporada, que será gravada nos municípios de Tubarão, Palhoça e Florianópolis em Santa Catarina, destinado a alunos de graduação universitária. O programa visa destacar o universo acadêmico, acompanhando os sonhos e desafios de jovens universitários, além de premiar um dos personagens/concorrentes do programa.

1.2 O prêmio final para o vencedor será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 

1.3 O programa será dividido em 8 episódios de 26 minutos, com provas e dinâmicas, que avaliarão habilidades diversas dos participantes (Raciocínio lógico, repertório cultural, conhecimentos gerais, habilidades físicas, estratégias de jogo, sociabilidade, empatia e ética, entre outros). 

1.4 A primeira exibição será vinculada ao SCC SBT e terá, além dos 8 episódios, um episódio extra, que fará um balanço de toda a temporada, com o reencontro dos principais participantes.

1.5 O período de gravação é de aproximadamente 20 (vinte) diárias, divididas em até 4 (quatro) semanas de filmagem, e mais 6 (seis) diárias de gravação para reconhecimentos dos personagens, em dias alternados antecedendo as semanas de filmagem. Todos os participantes devem aceitar disponibilidade para gravação de pelo menos 20 (vinte) diárias dedicadas ao programa, sem possibilidade de não comparecimento.

1.5.1 O não comparecimento de que trata a cláusula 1.5 apenas será admitida em caso de força maior, devidamente comprovado. 

1.6 A cada episódio 1 (um) ou mais concorrentes serão eliminados do programa, após participarem de provas em que as regras são previamente conhecidas, e onde os competidores reconhecem que as regras de cada prova devem ser seguidas, de forma ética e desportiva. Em caso de dúvidas ou questionamentos, a direção do programa será responsável por qualquer definição terminativa no julgamento das provas.

1.7 O programa inicia com 25 estudantes que serão eliminados gradativamente até o episódio oito, que define o campeão da temporada.

2. Da inscrição

2.1 Ao se inscrever, o participante declara estar ciente e de acordo com todas as regras deste regulamento, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

2.2 Os inscritos devem estar regularmente matriculados em um curso de graduação da UniSul, em qualquer modalidade ou curso, sem graves penalidades administrativas com a instituição de ensino, desde a sua inscrição até o fim do programa.

2.3 O inscrito deve ter mais de 18 (dezoito) anos.

3. Das responsabilidades do participante

3.1 Não será permitido violência física, sendo aplicada a expulsão de quem cometer. 

Entende-se por violência física qualquer ato que envolva o uso de força corporal contra outra pessoa, com a intenção de causar dano, sofrimento ou lesão. Isso inclui:

Socos, chutes, empurrões ou qualquer tipo de agressão física direta.

Qualquer forma de contato físico que seja realizado de maneira agressiva ou ameaçadora, com o objetivo de ferir ou intimidar.

O uso de objetos contundentes para causar dano físico a outra pessoa.

3.2 Não é permitido o uso de celulares ou dispositivos eletrônicos durante as gravações, exceto aqueles que fazem parte das dinâmicas propostas pelo programa.

3.2.1 A produção disponibilizará contato de emergência para serem acionados em caso de qualquer fatalidade. 

3.3 Os participantes autorizam o uso de sua imagem, voz, nome e demais atributos pessoais para Têm Dendê Produções para fins de divulgação, promoção e comercialização do programa nos mais diversos segmentos pelos prazos máximos de proteção legal da obra previstos na Lei nº 9.610/98 a partir da primeira exibição, TV Aberta, TV Fechada, VOD (Video on Demand) Vídeo sob demanda, SVOD (Subscription Video on Demand): Vídeo sob demanda por assinatura), OTT (Over-The-Top): Distribuição de conteúdo via internet, sem operadoras tradicionais de TV), entre outros segmentos criados ou a serem criados.  

3.4 A participação é voluntária e será objeto de contrato individual.

3.5 Deve ser mantido sigilo absoluto nas informações obtidas dentro do reality, antes, durante ou após as gravações.

3.6 Os participantes não devem se negar a gravar conteúdos para o programa DESAFIO SHOW durante o período proposto em contrato.

3.7 Os participantes não devem promover mudanças significativas em seu visual durante a participação no reality (Ex: fazer tatuagens, pintar o cabelo, ou cortar o cabelo), sem avisar previamente a produção.

3.8 Os participantes eliminados compreendem que o programa Desafio Show tem um viés de equidade e, portanto, as eliminações ocorrerão de acordo com as regras pré-estabelecidas e assinadas por todos os participantes.

4. Das responsabilidades dos produtores

4.1 A produção fornecerá suporte logístico aos participantes, incluindo alimentação, deslocamento e hospedagem (em caso de residentes em municípios diferentes daqueles em que ocorrem as gravações), conforme necessário durante o período de gravações.

4.2 É de responsabilidade da produção dar segurança aos participantes durante sua participação no programa, mantendo a integridade física dos mesmos.

4.3 Não será permitido nenhum tipo de preconceito, racismo, etarismo, capacitismo, gênero, sexualidade e outros (contra a equipe ou qualquer participante do reality), caso ocorra o participante será sumariamente expulso.

5. Das Condições Gerais

5.1. Os PARTICIPANTES serão integral e irrestritamente responsáveis pela veracidade das informações prestadas à organização, eximindo a Têm Dendê Produções ou qualquer parceiro, desde já, de qualquer hipótese de responsabilização, judicial ou não.

5.2. Todo e qualquer material entregue pelos PARTICIPANTES à Têm Dendê Produções deverá ser totalmente isento de qualquer restrição relativa aos direitos autorais, de imagem e conexos, tanto de terceiros quanto de profissionais eventualmente envolvidos em seu desenvolvimento.

5.3. Os PARTICIPANTES ficam sujeitos às sanções decorrentes da violação de direito autoral protegido nos termos da Lei n. 9.610/1998 e demais penalidades cabíveis, nos termos da lei.

5.4. No ato da adesão ao DESAFIO SHOW e anuência ao presente Regulamento, o PARTICIPANTE autoriza de forma onerosa, mediante assinatura de contrato individual, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz.

5.5. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao PARTICIPANTE qualquer remuneração ou compensação.

5.5. A autorização ora concedida pelo PARTICIPANTE à Têm Dendê Produções ou a qualquer parceiro entra em vigor no ato da inscrição, e assim perdurará pelos prazos de proteção legal da obra previstos na Lei nº 9.610/98.

5.6. A Têm Dendê Produções detém o direito de encerrar e/ou modificar pontos específicos do presente Concurso em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança dos envolvidos e a integridade e licitude deste Concurso.

5.7. O PARTICIPANTE que descumprir qualquer ponto deste Regulamento ou que sua participação infrinja de forma direta ou indireta a legislação vigente e/ou a moral e os bons costumes poderá ter sua participação, de acordo com decisão da Têm Dendê Produções, imediatamente cancelada, excluindo sua participação no DESAFIO SHOW sem prejuízo de outras sanções eventualmente cabíveis.

5.8. A ocorrência de qualquer outra hipótese de ato ou fato não previsto neste regulamento será decidida, pela própria Têm Dendê Produções que poderá fazer alterações sem prévio aviso.

5.9 Esta seleção, é parte integrante da aprovação do projeto Desafio Show, selecionado na chamada FSA – Fluxo Contínuo Produção para TV 2018. O presente projeto não se enquadra como concurso cultural ou promoção. 

5.10 Os participantes deverão acompanhar, por meio da página oficial de inscrições, as regras, dinâmicas e fases do processo seletivo, bem como a divulgação dos candidatos selecionados.